Novo CPC 2016
by Legis
Version 1.0 💾 1 Mb
📅 Updated January 19,
Features Novo CPC 2016
Com vigência a partir de 17 de março de 2016, o novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n°.
13.105/2015, tem influência em praticamente todas as áreas do Direito, trazendo mudanças significativas, tanto no âmbito processual quanto conceitual.Uma grande camada da sociedade, partes processuais, estudantes de direito, e sobretudo advogados, juízes e aplicadores do direito de um modo geral, terão que se adequar à nova forma de contagem de prazos, ordem cronológica para proferir sentenças e acórdãos, honorários advocatícios, cooperação judicial, e tantas outras mudanças que fazem da Lei n° 13.105/2015, não apenas uma alteração ou reforma do CPC de 1973, mas um código totalmente novo.
O aplicativo Novo CPC 2016 para smartphones visa facilitar o acesso desses usuários do novo Código de Processo Civil ao seu texto, de forma rápida e pratica, permitindo a localização dos dispositivos e textos correspondentes em frações de segundos, possibilitando o seu uso, inclusive, simultaneamente à realização de audiências, podendo ainda ser utilizado off-line.
Secure & Private
Your data is protected with industry-leading security protocols.
24/7 Support
Our dedicated support team is always ready to help you.
Personalization
Customize the app to match your preferences and workflow.
See the Novo CPC 2016 in Action
Get the App Today
Available for Android 8.0 and above